Tocantins

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  • Prorrogação do ISS, nos moldes do que fez a União com o Simples Nacional;
  • Suspensão da cobrança de IPTU, inserção em dívida ativa e protestos nos próximos 120 dias;
  • Autorização para abertura das distribuidoras de produtos necessários ao ramo de atividade comercial que esteja em funcionamento;
  • Não suspensão das inscrições estaduais das empresas com débitos de ICMS contraídos no período entre 1º de março de 2019 a 31 de março de 2020;
  • O não fechamento dos cartórios de registro de imóveis no Estado;
  • Liberação de recursos para as microempresas até o limite de R$ 15 mil por empresa e de até R$ 5 mil para MEIs;
  • Para a manutenção dos empregos, proposta de que a União arque com o salário dos funcionários das micro e pequenas empresas por um período de 120 dias (a título de seguro desemprego) a partir da folha de março;
  • Sondagem de empresários do Estado para o mapeamento do cenário econômico e das necessidades dos empresários;
  • Negociação de termos aditivos às Convenções Coletivas;
  • Campanhas educativas de combate à covid-19;
  • Atendimentos aos empresários por Whatsapp e e-mail;
  • Desconto de 25% na aquisição de certificação digital (e-Cnpj);
  • Postergação do prazo de recolhimento do ICMS por 120 dias, parcelado sem acréscimos;
  • Postergação do recolhimento do ICMS referente a substituição tributária e do ICMS das empresas de apuração do lucro real, pelo prazo de 120 dias;
  • Postergação do prazo para envio de declarações relativas aos tributos estaduais e a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Fazenda (Sefaz);
  • Disponibilização de linha de crédito com carência de 180 dias;
  • Registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) um termo aditivo a CCT do Comércio, com medidas adotadas pelos Sindicatos.
  • Sesc realizou campanhas com atividades que podem ser feitas durante o isolamento pelos colaboradores;
  • Por meio do Mesa Brasil Sesc foram entregues 7 toneladas de alimentos e frutas que já haviam sido arrecadados anteriormente e que impactou mais de 20 instituições;
  • Setores de Educação, Esporte e Cultura começaram no dia 18 aulas remotas via videoconferência;
  • Senac estimulou o aluno por meio de atividades on-line e aulas via internet;
  • Colaboradores do Senac realizaram doações de cestas básicas e roupas e ofereceram refeições em bairros carentes;
  • Realização de atividade remota ao corpo técnico, docente e discente;
  • Atendimento remoto a alunos/usuários via WhatsApp e outras ferramentas, como Teams e Class Room;
  • Início do Projeto Live Senac em Casa, que é transmitido ao vivo, todas às terças e quintas-feiras, às 16 horas, diretamente do Youtube.com/SenacTocantins, com emissão de certificado.

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