Paraná

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Propostas em favor do empresariado:

  • Postergação por 90 dias do recolhimento do ICMS, do Simples Nacional e das obrigações acessórias;
  • Dilação do pagamento do ICMS das micro, pequenas e médias empresas e do imposto devido por Substituição Tributária (ST);
  • Retirada de água mineral do regime de Substituição Tributária, assim como ampliação da lista de produtos exclusivos, como materiais de limpeza, higiene pessoal e utensílios domésticos elétricos;
  • Postergação do pagamento da terceira parcela do IPVA;
  • Acordo geral de precatórios, flexibilizando regras para agilizar as análises;
  • Suspensão por 90 dias do equipamento fiscal, do protesto de dívida ativa e de protestos em cartórios;
  • Isenção de ICMS para aquisição de álcool gel, máscaras, luvas médicas, insumos e embalagens para produção de produtos alimentícios;
  • Postergação do pagamento de parcelas de financiamento das grandes empresas de cooperativa
  • Linha de crédito para micros, pequenas e médias empresas ;
  • Crédito para capital de giro para micro, pequenas e médias empresas;
  • Empréstimos do BRDE para empresa do setor produtivo;
  • Liberação de pedágio para transporte de produtos alimentícios;
  • Suspensão de prazos processuais e administrativos do poder Judiciário.
  • O Programa Mesa Brasil dá orientações para reaproveitar alimentos.

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