Ceará

Ceará

Propostas em favor do empresariado:

  • Pagamento diferenciado da parte do Estado do Ceará no Simples Nacional por pelo menos três meses, com parcelamento em 12 parcelas a partir do encerramento do período de crise;
  • Parcelamento dos tributos estaduais, com 20% de entrada e os demais 80% em 12 parcelas, enquanto durar a crise;
  • Prazos referentes às demandas de atividades fiscalizatórias mais flexíveis neste período de redução de jornadas de trabalho;
  • Pagamento diferenciado das parcelas de todo Refis já firmado, com o retorno das obrigações somente depois de superado o período de crise, sem ônus para os contribuintes e de forma parcelada;
  • Redução de tributos estaduais incidentes sobre a concessão de serviços públicos (energia, água, telefonia, transporte, etc.);
  • Prorrogação da validade das certidões negativas por seis meses, permitindo a habilitação das empresas em processos licitatórios;
  • Havendo estado de calamidade que justifique a necessidade de suspensão ou redução de algumas atividades empresariais, que seja respeitada uma gradação com base nos riscos e essencialidade de cada atividade, a fim de evitar que setores essenciais com pouco potencial ofensivo à saúde sejam penalizados de forma desproporcional;
  • Que o governo se comprometa a cumprir pontualmente com os pagamentos de seus fornecedores, de serviços e produtos;
  • Determinar aos shoppings da cidade a adoção de medidas de segurança para evitar a propagação do vírus e permitir a manutenção de suas atividades, não havendo determinação de fechamento desses empreendimentos, o que implicaria em severo prejuízo aos setores.
  • Entrega de máscaras: numa ação voluntária, alunas e uma instrutora do curso de Moda do Senac no Cariri produzem máscaras artesanais que serão doadas para pessoas vulneráveis, alojadas no novo Vapt Vupt da Prefeitura de Juazeiro do Norte e para idosos do Abrigo dos Idosos do Crato.
  • Programa Mesa Brasil: campanha para incentivar restaurantes e lanchonetes que estão fechados, no momento, a doar os alimentos perecíveis para as entidades cadastradas pelo programa. Até o dia 31 de março foram arrecadadas quase 160 toneladas de alimentos, beneficiando aproximadamente 300 famílias e instituições do estado.

Share this post

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *