Rio Grande do Sul

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Propostas em favor do empresariado:

  • Suspensão do ICMS e da sua inscrição em dívida ativa, de março a agosto, e parcelamento em 60 meses para os débitos de 2020 em diante;
  • Ampliação do parcelamento para complementação da Substituição Tributária de ICMS (ICMS-ST) relativo a 2019; e prorrogação do lançamento do débito sobre os estoques em seis parcelas;
  • Prorrogação até dezembro de 2020 da validade das certidões de negativas de débitos vigentes;
  • Flexibilização por três meses seguidos das regras de revogação do Programa Refaz 2019 para contribuintes inadimplentes;
  • Adesão do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) a acordo que possibilita prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de pessoas físicas e também de micro e pequenas empresas;
  • Extensão do acordo de prorrogação, para dívidas de cartão de crédito e cheque especial, dada a capilaridade do Banrisul;
  • Facultar o fechamento das micro e pequenas empresas, desde que adotadas as medidas de higienização;
  • Não suspender totalmente as atividades das empresas de hospedagem, mantendo um percentual máximo de ocupação, desde que atendidas as medidas de higienização;
  • Alinhamento com concessionárias para que haja flexibilização dos prazos de pagamentos, bem como de desligamentos dos serviços em casos de inadimplência;
  • Suspensão por 180 dias dos protestos de dívidas, por parte dos Tabelionatos de Protestos do Estado;
  • Alinhamento com municípios, visando à concessão de medidas relacionadas ao ISS, tais como redução de alíquotas, postergação de prazos de pagamento ou parcelamentos.
  • Cinco aldeias indígenas foram contempladas com doações do Mesa Brasil Sesc em Porto Alegre (RS). As comunidades receberam bananas, produtos hortifrutigranjeiros e amêndoas. Neste período de enfrentamento do novo coronavírus, a atuação do programa de segurança alimentar e nutricional vem se ampliando, com atendimento a novos públicos, mais impactados economicamente pela pandemia;
  • Sesc e Senac de Erechim realizam ações para auxiliar o município no combate ao coronavírus;
  • Cachoeirenses podem contribuir com doações para os mais necessitados entregando donativos em posto de combustível parceiro do Mesa Brasil Sesc;
  • Mesa Brasil Sesc dá receitas para fazer em casa com os filhos;
  • Sesc Gramado cede estrutura ao comitê municipal de enfrentamento ao coronavírus.

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