Rio de Janeiro

Propôs às autoridades seis medidas:

  • Postergação do prazo para o recolhimento dos tributos federais, de forma total ou parcial, pelo prazo de 120 dias; e, depois do referido período, parcelamento sem multa de tais valores pelo prazo de 18 meses;
  • Postergação do prazo para o recolhimento dos tributos devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Nacional), de forma total ou parcial, pelo prazo de 180 dias; e, depois do referido período, parcelamento sem multa de tais valores pelo prazo de 24 meses, considerando a necessidade de tratamento diferenciado a estes empresas, previsto no art. 179 da Constituição Federal;
  • Carência de 120 dos parcelamentos em curso referentes a tributos pregressos;
  • Desoneração de todos os tributos incidentes sobre a folha de pagamento pelo prazo de 90 dias;
  • Busca junto aos bancos estatais da criação de linhas de crédito de capital de giro para suprir o fluxo de caixa, com benefícios de carências e taxas incentivadas de longo prazo;
  • Postergação dos prazos para entrega das declarações fiscais e contábeis; e suspensão por 120 dias dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil;
  • Postergação por 120 dias do prazo para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), assim como do imposto devido por Substituição Tributária, de forma total ou parcial; e, depois do referido período, o parcelamento sem multa de tais valores pelo prazo de seis meses;
  • Redução da alíquota do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) para 0% pelo prazo de 120 dias;
  • Redução das alíquotas do ICMS, incluindo combustíveis e lubrificantes, a fim de propiciar a manutenção das atividades empresariais no estado; e a postergação dos prazos para entrega de declarações relativas aos tributos estaduais;
  • O Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec/RJ) vem monitorando tendências de consumo e expectativa dos empresários do setor durante a crise. O objetivo dos estudos é ter uma base de informações relevante que subsidie as tomadas de decisões, assim como das autoridades do Estado do Rio de Janeiro.
  • Sesc-RJ lança a campanha #MesaSemFome e conta com pontos de arrecadação em supermercados, farmácias e até condomínios, proporcionando à população diversos meios de participar da rede de solidariedade em prol das famílias mais impactadas pela pandemia da covid-19. O lançamento da iniciativa acontece no dia 10 de maio, às 17h30, com uma live do sambista Diogo Nogueira no Cristo Redentor, que será transmitida diretamente em suas redes sociais.
  • Participam da campanha sete redes de farmácia (Drogarias Pacheco, A Nossa Drogaria, Drogarias Max, Drogarias Mundial, FarmaHall, Drogarias Mais Barato e Drogaria Venâncio), as redes de supermercados Guanabara e Prezunic, vinte paróquias, além de condomínios residenciais no Rio de Janeiro. Os pontos de arrecadação podem ser consultados em  bit.ly/MesaSemFome.
  • Além das redes de supermercados e farmácias, o #MesaSemFome conta com o apoio da Associação Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, do Santuário Cristo Redentor, do Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro (Sincofarma-Rio), da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) e do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Rio de Janeiro (Secovi Rio).
  • Cessão das unidades do Sesc RJ para o governo do estado:
    A utilização dos espaços das 20 unidades do Sesc RJ, presentes em todas as regiões do estado, para o combate ao novo coronavírus ficará a critério do governador Wilson Witzel e das autoridades. Entre as estruturas, há desde salas de aula até ginásios e campos de futebol;
  • Programa Mesa Brasil: os interessados em doar alimentos e outros mantimentos devem entrar em contato pelo número (21) 98566-4902.
    Os alimentos das lanchonetes do Sesc RJ foram doados para entidades cadastradas no Programa Mesa Brasil. Alimentos dos hotéis – todos fechados – também serão revertidos ao programa. No dia 1º de abril, o programa superou as 26 toneladas de alimentos doadas em todo o estado ao entregar uma tonelada dos donativos a circos instalados no Estado do Rio de Janeiro e 4,1 toneladas a entidades assistenciais do Morro do Turano, na Zona Norte da cidade;
  • Em casa com o Sesc:
    Professores de Educação Física da instituição, em regime de home office, estão dando dicas, por meio das redes sociais, de como manter o corpo ativo mesmo em quarentena. É possível acompanhar gratuitamente lições sobre atividades físicas (exercícios e alongamentos) e recreativas (jogos e brincadeiras), assim como dinâmicas que permitem a crianças, jovens, adultos e idosos exercitarem mente e corpo em período de reclusão;
  • Dicas de turismo e orientações para ginástica laboral voltadas especificamente para o home office. A iniciativa, batizada como #EmCasaComOSesc, está no YouTube, no Facebook e no Instagram oficial do Sesc RJ. Nessas mesmas redes, encontra-se o AtiviSesc, um projeto existente antes da pandemia e que oferece diversas atividades on-line, como aulas de dança e ritmos, oficinas de técnicas artesanais e ecológicas, entre outras;
  • O Sesc+ Infância – projeto do Sesc RJ que oferece atividades no contraturno escolar para crianças entre 6 e 12 anos – não está funcionando presencialmente, mas segue firme por meio virtual. Através do WhatsApp, professores do Sesc RJ enviam tarefas para as crianças. Na turma de Niterói, por exemplo, uma criança desafia outra, em vídeo, com perguntas sobre o coronavírus. E-books criados pela turma da unidade Tijuca estão disponíveis para que as demais crianças imprimam e ilustrem. Também são sugeridos aos estudantes links com visitas virtuais. O WhatsApp também está servindo de ferramenta para a interação de crianças entre 3 e 5 anos, da Educação Infantil. Com o auxílio dos pais, elas se cumprimentam e interagem por meio de áudios;
  • Os cursos de Imersão em Língua Estrangeira e de Português, voltados a pessoas de todas as idades, estão acontecendo nas plataformas on-line, com atividades diárias como conversação, clube de leitores, leitura, redação e resumo de filmes, entre outras. Em breve, um podcast chamado Voe com a Ciência, com temas científicos em linguagem adaptada para crianças, entrará no ar na plataforma Spotify;
  • Técnicos do Trabalho Social com Idosos das unidades do Sesc RJ interagem com esse público com jogos cognitivos e atividades e desafios que consistem em compartilhamento de poesias, vídeos e informações referentes à rotina do dia a dia. O Chá Virtual, tradicional atividade realizada com o grupo de Copacabana, ganhou uma versão on-line, o Café Virtual, e será estendido às demais unidades no estado;
  • O Sesc RJ suspendeu sua programação de teatro, shows, exposições, exibições de filmes e outras atividades culturais. Porém, a instituição efetivará o pagamento dos contratos firmados com as produções. As atrações serão reagendadas quando as unidades reabrirem, sendo essa medida válida para todo o estado. A instituição pretende lançar um edital para seleção de projetos culturais visando à programação do segundo semestre;
  • Seis unidades que possuem cozinhas profissionais do Senac RJ estão realizando doações de alimentos perecíveis, adquiridos para aulas práticas de gastronomia. Insumos de Duque de Caxias, Irajá, Barra da Tijuca e Niterói estão sendo entregues a instituições parceiras do Programa Mesa Brasil, do Sesc RJ. Resende e Petrópolis estão distribuindo os donativos diretamente em associações parceiras locais. Entre os alimentos estão carnes suína e bovina, ovos, creme de leite, manteiga, farinha de trigo, molho de tomate, legumes, frutas, temperos, óleo de soja e frios como queijos nobres e presunto, entre outros;
  • Cursos em Ensino a Distância (EAD): os links de acessos para as inscrições estão disponíveis no site www.rj.senac.br, na seção Notícias. Em parceria com a Cisco, líder mundial em equipamentos de redes e internet, o Senac RJ oferece cursos gratuitos em EAD na área de Tecnologia da Informação (TI) para levar conhecimento aos alunos e incentivá-los a ficarem em suas casas neste período de prevenção ao Covid-19. Entre as oportunidades, que podem ser adquiridas em horários flexíveis, há opções de temas como Empreendedorismo, Inclusão Digital, Introdução à IoT (Internet das Coisas) e Introdução à Segurança Cibernética;
  • Entre os dias 23 e 27 de março, o Banco de Oportunidades do Senac RJ promoveu a segunda edição da Feira Virtual Senac RJ, que ofereceu mais de 4.300 vagas de empregos e estágios, a maioria delas para a área de saúde, com oportunidades para técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos.
    Em um ambiente totalmente digital, os candidatos navegaram pelos estandes virtuais das empresas parceiras do projeto, consumiram conteúdo instrucional oferecido pelo Senac RJ e puderam se candidatar às vagas, prescindindo do contato pessoal em todas as fases do processo, como rege a quarentena. Houve mais de 57 mil candidaturas às vagas, a maioria com início imediato para abastecer o mercado de trabalho de mão de obra qualificada neste momento em que os setores do comércio e da saúde se mantêm aquecidos.

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