Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais 

 

I – Introdução e Escopo

A CNC está empenhada na proteção dos dados pessoais daqueles que visitam este web site.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aborda os termos básicos desta proteção, fazendo parte integrante dos Termos de Uso deste web site, e tem como objetivo explicar de forma transparente as práticas referentes à coleta, ao uso, ao armazenamento, divulgação e ao tratamento de dados e informações pela CNC.

II – Base legal

A coleta e utilização de dados pessoais que realizamos está fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e em boas práticas consagradas em normas técnicas ou regulamentares.

III – Dados pessoais coletados 

Coletamos os seguintes dados pessoais nas visitas a este web site: [dados de conexão, inclusive o número de IP utilizado pelo visitante e o período do acesso], [dados de navegação, refletindo as áreas do sítio eletrônico visitadas], [dados cadastrais, inclusive login e senha, daqueles que optem por usufruir de acesso a área restrita ou por receber comunicações].

IV – Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais coletados se destinam às finalidades de estabelecer conexão entre o computador do visitante e o computador deste serviço, manter histórico de navegação capaz de registrar a visita, habilitar o reconhecimento da autenticação do visitante em caso de cadastro prévio e consentido, sendo tais finalidades necessárias ao acesso das funcionalidades disponíveis neste web site.

V – Consentimento

[1][Ao acessar pela primeira vez o sítio eletrônico da CNC, o visitante recebe mensagem automática de aviso de que o prosseguimento na visita significará manifestação inequívoca de consentimento para a coleta e tratamento de dados pessoais, e um botão específico de acesso será então exibido para que o visitante clique transportando-se para esta página, caso decida continuar visitando.] ou [Como a coleta e tratamento de dados pessoais são necessários para usufruir dos serviços da CNC na visita ao seu sítio eletrônico, o acesso e o prosseguimento na visita serão considerados como manifestação inequívoca de consentimento pelo visitante, e alerta nesse sentido consta com destaque ostensivo na página inicial do sítio eletrônico]. O consentimento será considerado permanente, até que o visitante o revogue.

Ao utilizar este web site, o usuário expressamente e inequivocamente aceita todas as disposições e condições da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ora apresentadas, bem como os Termos de Uso.

A CNC se reserva o direito, a seu exclusivo critério e conveniência, de alterar ou atualizar a qualquer tempo a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e os Termos de Uso, sendo que a continuidade da utilização deste web site pelo usuário será interpretada como sua concordância com as alterações e atualizações.

Caso o usuário discorde da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e/ou dos Termos de Uso, ou com suas alterações ou atualizações, deve interromper imediatamente a utilização do web site.

VI – Controlador, Operadores e Encarregado

A CNC será a Controladora em relação a dados pessoais a ela disponibilizados pelos visitantes para as atividades deste web site.

Em suas operações, ela pode se valer do apoio de empresas, especialmente para manutenção, hospedagem e suporte do serviço em questão, bem como demais parceiros de negócios da CNC que porventura estejam envolvimentos diretos neste serviço, que serão considerados Operadoras.

Os dados do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nomeado pela CNC, para comunicação com os visitantes está disponível para atender eventuais dúvidas e solicitações:

Nome: Cleise Anne Paiva Alonso

Contato: encarregadolgpd@cnc.org.br

Os visitantes poderão solicitar o acesso aos seus dados, bem como a revisão, correção ou eliminação dos mesmos, por meio de solicitação direcionada ao Encarregado, no contato informado acima.

VII – Seus direitos como titular de dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD lhe confere direitos, em especial aqueles previstos no art. 18 da referida lei, que a CNC zelará para que sejam observados, de acordo com os princípios gerais e regras também nela previstas.

VIII – Compartilhamento

Em atividades inerentes ao propósito deste web site, a CNC poderá compartilhar seus dados pessoais e informações de acesso com as Operadoras que contratar, assim como com autoridades competentes.

A CNC ainda poderá compartilhar as informações pessoais e as informações de acesso coletadas quando assim for obrigatório em razão da lei, em decorrência de ordem judicial, ou quando se fizer necessário para a instrução de processos administrativos ou judiciais, inclusive os eventualmente movidos em face da CNC pelo próprio usuário que teve suas informações coletadas.

IX – Segurança

Este web site segue padrões de segurança em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e inspirados por boas práticas internacionalmente aceitas e por normas técnicas, fornecendo o nível de segurança esperado segundo critérios de razoabilidade e considerando o modo pelo qual é realizado, o resultado e os riscos que razoavelmente se esperam e as técnicas de tratamento de dados pessoais disponíveis à época em que realizado.

X – Responsabilidades

A CNC não será responsabilizada nos casos em que não houver tratamento de dados pessoais, ou quando, embora tenha realizado o tratamento de dados pessoais que lhe é atribuído, não houver violação à legislação de proteção de dados, ou na hipótese de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros, nos termos do art. 43 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

XI – Prazo de retenção dos dados pessoais

Os dados pessoais cadastrais e os referentes às visitas a este web site serão mantidos pelo tempo mínimo necessário para a realização de suas finalidades, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

XII – Cookies

Este web site utiliza cookies para garantir funcionamento adequado e facilitar navegação. Em algumas situações, os cookies serão postados no computador do visitante. Informações específicas sobre cookies podem ser acessadas nesta página.

XIII – Formulários

Este web site mantém formulários [para contatos] [para sugestões], e os dados pessoais ali preenchidos serão armazenados pela CNC pelo tempo mínimo necessário para a realização de suas finalidades, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

XIV – Videoconferências

Poderão ser realizadas em conexão com este web site videoconferências, hipótese em que a proteção dos dados pessoais deverá seguir as regras do fornecedor da plataforma respectiva.

 

[1] Idem acima.