Mato Grosso do Sul

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  • Postergação do prazo para o recolhimento do ICMS, assim como do imposto devido por substituição tributária, de forma total ou mesmo parcial, pelo prazo de 120 dias e, depois do referido período o parcelamento sem multa pelo prazo de ao menos seis meses;
  • Redução das alíquotas de ICMS, inclusive para a apuração do valor devido por substituição tributária, a fim de propiciar a manutenção das atividades empresariais em nosso estado;
  • Postergação dos prazos para entrega de declarações relativas aos tributos estaduais e a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Suspenção das parcelas vencidas e a vencer, a partir de março, de empréstimos Bancários, por um período de 180 dias, e após esse período que haja parcelamento de longo prazo;
  • Renegociação de contratos vencidos junto à rede bancária, com prazo mínimo de 60 meses e carência de 180 dias;
  • Permissão de parcelamento nas operações de Giro do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) em atraso, concedidas pelo Banco do Brasil, inclusive as que já estão em fase de execução, no intuito de tirar as empresas da condição de inadimplência;
  • Liberação de linhas de crédito de longo prazo, avalizados pelo Fundo Garantidor, sem a necessidade de hipoteca;
  • Liberação do FCO para empresas jurídicas do setor de turismo, com aval do governo (Fundo Garantidor) e prazo de 12 anos, sendo dois anos de carência, e valor mínimo de R$ 250 mil por empresa.
  • Equipamentos de proteção individual (EPIs) adquiridos pelo Sesc para doação em colaboração ao Governo do Estado Mato Grosso do Sul: caixas de luvas, com 50 unidades cada; 2.000 unidades de máscara tipo PFF2 – N-95; e pacotes de avental descartável manga longa, com dez unidades cada;
  • O Sesc está doando por dois meses (abril e maio) cestas básicas aos alunos bolsistas pelo Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) das Escolas Sesc Três Lagoas e Sesc Horto, em Campo Grande, somando um total de 800 cestas básicas;
  • Entrará no ar um encontro da cultura com o Programa Mesa Brasil para promover ação on-line, com live de artistas regionais conclamando a população para doação de alimentos e material de higiene aos mais necessitados e afetados pelos efeitos econômicos que a pandemia trouxe;
  • Vídeo sobre os cuidados com a saúde para os empresários do setor de bares e restaurante, especialmente nos atendimentos delivery;
  • Foram doados aos hospitais que realizam tratamento do coronavírus 200 aventais; 4.000 luvas tamanho P; 2.500 luvas tamanho M; 300 luvas tamanho G; 2.000 máscaras; e 3.200 gorros;
  • Realização de live no Instagram, no dia 7 de abril, com orientações para os empresários de salão de beleza, estética e barbearia sobre os cuidados específicos em tempos de coronavírus (Covid-19).

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