Ações do Sistema Comércio pelo Brasil

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Números do Mesa Brasil Sesc

Resultados de ações em março e abril por intermédio de 91 unidades do Mesa Brasil Sesc localizadas em todas os estados do país.

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de alimentos distribuídos

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de outros itens (limpeza, higiene, vestuários e outros)

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famílias ao mês por meio de instituições sociais parceias

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municípios

ORIENTAÇÕES

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FAQ - Perguntas frequentes

MEDIDAS APRESENTADAS PELA CNC AO GOVERNO FEDERAL PARA
MITIGAR OS IMPACTOS DO COMÉRCIO

1

Medidas Tributárias

- Postergar o envio das obrigações acessórias e do recolhimento do imposto de renda e demais contribuições federais, das pessoas jurídicas e físicas, pelo prazo de 180 dias;
- Implementar programa de regularização tributária, com parcelamento dos tributos federais pelo prazo de 120 meses e redução total de multas e juros, para todas as empresas, especialmente para as micro e pequenas empresas, inclusive as que optam pelo Simples Nacional, com carência inicial de 180 dias para pagar a primeira parcela;
- Diminuição dos tributos federais incidentes sobre a concessão de serviços públicos (energia elétrica, água e telefonia); e
- Desoneração de medicamentos.

2

Incentivos financeiros

- Liberação de saque de até 50% do FGTS a todos os trabalhadores e possibilidade de aquisição de mais de um imóvel no mesmo município;
- Reinserção do lay off - com o comprometimento das empresas que aderirem ao programa de garantir a estabilidade a seus trabalhadores por período a ser acordado, salvo desligamentos por justa causa; e
- Desobrigação de registro de ponto eletrônico durante o período de crise.

3

Medidas Tributárias

- Desenvolver medidas que possibilitem o setor financeiro/bancário privado e público conceder créditos facilitados, preferencialmente sem juros ou com custos alinhados com a taxa básica, subsidiados pelo poder público, com seis meses de carência, que possam garantir o fluxo de caixa/capital de giro das empresas, especialmente para as micro e pequenas empresas;
- Linha de crédito especial para os empresários do comércio, com carência de 24 meses para início do pagamento;
- Aumento do limite de crédito consignado, provisoriamente, para 40% do salário ou benefício;
- Criação de linha de crédito emergencial pelo BNDES; e
- Estudo de viabilização para alterar a sistemática de demanda energética.

4

Medida Administrativa

- Prorrogação da validade de certidões negativas por mais seis meses, visando à habilitação das empresas em processos licitatórios e geração de caixa.

Para ler a proposta na íntegra clique no botão download

PROPOSTAS DA CNC

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